BIA - IFPI Campus Corrente Especialização Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento - Corrente
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGama, Eunice Maria Marques de Sousa-
dc.date.accessioned2022-07-14T15:53:28Z-
dc.date.available2022-07-14T15:53:28Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationGAMA, Eunice Maria Marques de Sousa. Análise da implementação do conselho municipal de meio ambiente - cmma no município de Curimatá - PI: potencialidades e fraquezas. 2019. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento) - Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente, Corrente, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/588-
dc.description.abstractEnvironmental management has gained momentum over the past few decades. A significant moment in this process was the promulgation of Federal Law No. 6.938 / 81 of the National Environmental Policy - PNMA. In this law it is explicit that the municipality is an integral part of the SISNAMA National Environmental System, granting it the duty on the environment at the local level. The Federal Constitution of 1988 was also an important foundation for this issue, where it guaranteed the municipalities the freedom to self-govern. The environmental management in the Municipality of Curimatá-PI is in general, very needy and before this felt the need to carry out this study, given that Brazilian municipalities, more specifically small ones, still have deficiencies in terms of environmental policy. The objective of this work is to analyze the potentialities and weaknesses of the Implementation of the Municipal Council of Environment - CMMA of the Municipality of Curimatá-PI. The methodology applied in this study was the SWOT matrix because it was adequate to identify the potentialities and weaknesses of the object searched. For this, theoretical research was carried out through recent scientific articles, as well as in national, state and municipal environmental legislation. In addition, an interview was conducted through an open questionnaire, with the municipal manager, where the interviewee emphasized that although there is Municipal Law No. 753/2009 that creates the Municipal Environmental Council, it never existed and that the municipality is lacking in terms of environmental management. The results show that although the municipality of Curimatá has a legal base that facilitates the creation of the Council, this is hampered by the lack of local environmental administration and by the disregard of previous municipal governments. Despite these weaknesses, it is recognized that there is an opportunity to implement the Municipal Environmental Council (CMMA), since two important potential points were found: Municipal Law no. 753/2009 and the will of the municipal executive branchpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão ambiental - estudo e ensinopt_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.titleAnálise da implementação do conselho municipal de meio ambiente - cmma no município de Curimatá - PI: potencialidades e fraquezaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Lattes"Não informado"pt_BR
dc.contributor.advisor1Reis Neto, Afonso Feitosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7382862676934597pt_BR
dc.description.resumoA gestão ambiental tem ganhado forças ao longo das últimas décadas. Um momento marcante neste processo foi a promulgação da Lei Federal nº 6.938/81 da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA. Nesta referida lei está explicito que o município é parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA, conferindo a este o dever sobre o meio ambiente no âmbito local. A Constituição Federal de 1988 foi também um fundamento importante para esta temática, onde a mesma garantiu aos municípios a liberdade de se autogovernar. A gestão ambiental no Município de Curimatá-PI é de modo geral, muito carente e diante disso sentiu-se a necessidade de realizar este estudo, haja vista que municípios brasileiros mais especificamente os de pequeno porte, ainda apresentam deficiências em termos de politica ambiental. O objetivo deste trabalho é analisar as potencialidades e fraquezas da Implementação do Conselho Municipal de Meio ambiente - CMMA do Município de Curimatá- PI. A metodologia aplicada neste estudo foi a matriz SWOT por adequar-se a identificar as potencialidades e fraquezas do objeto pesquisado. Para tanto foi realizada pesquisa teórica por meio de artigos científicos recentes, bem como na legislação ambiental nacional, estadual e municipal. Além disso, foi realizada também uma entrevista mediante questionário aberto, com o gestor municipal, onde o entrevistado enfatizou que embora exista a Lei Municipal nº 753/2009 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, este, porém, nunca existiu e que o município é carente em termos de gestão ambiental. Os resultados demonstram que apesar do município de Curimatá possuir uma base legal que viabiliza a criação do Conselho, este é dificultado pela falta de administração ambiental local e pelo descaso dos governantes municipais anteriores. Apesar dessas fraquezas mencionadas, reconhece-se que existe a oportunidade da implementação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, uma vez que dois pontos potenciais importantes foram encontrados: Lei Municipal nº 753/2009 e a vontade do poder executivo municipal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Correntept_BR
dc.publisher.initialsIFPIpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
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