BIA - IFPI Campus Piripiri Especialização Especialização em Análise e Planejamento Ambiental
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: análise da legislação municipal de Piripiri-PI e sua adequação à legislação federal
Título(s) alternativo(s): MANAGEMENT OF CONSTRUCTION SOLID WASTE: analysis of the municipal legislation of Piripiri-PI and its compliance with federal legislation
Autor: Martins, Márlon Renato da Silva
Orientador(a): Viana, Marcelo Melo
Resumo: A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio global, e a construção civil contribui significativamente para a geração desses resíduos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado, exigindo dos municípios a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Este trabalho se concentra na análise da legislação municipal de Piripiri-PI, buscando avaliar sua conformidade com a legislação federal, especificamente no que tange à gestão de resíduos sólidos da construção civil. A pesquisa teve como objetivo principal verificar a adequação da legislação e das ações do município às diretrizes da PNRS. Utilizando uma abordagem descritiva e analítica, a metodologia empregou pesquisa documental e revisão bibliográfica, analisando leis, decretos, resoluções e portarias em âmbito federal e municipal, publicadas entre 2010 e 2024. Os resultados apontam que, embora Piripiri possua um PMGIRS, este apresenta diversas lacunas em relação aos critérios estabelecidos pela legislação federal. Foram identificadas deficiências no diagnóstico da situação dos resíduos, ausência de indicadores de desempenho e falta de metas claras para redução, reutilização e reciclagem. Em conclusão, o estudo revela que, apesar de iniciativas pontuais, o município enfrenta desafios estruturais e operacionais para implementar integralmente a PNRS, necessitando de um diagnóstico mais completo, indicadores de desempenho, e um modelo de governança participativo. A valorização da reciclagem e logística reversa, além da atualização da legislação municipal, são cruciais para uma gestão eficaz dos resíduos sólidos da construção civil.
Abstract: Urban solid waste management is a global challenge, and the construction industry contributes significantly to the generation of this waste. In Brazil, the National Solid Waste Policy (PNRS) establishes guidelines for proper management, requiring municipalities to develop Municipal Integrated Solid Waste Management Plans (PMGIRS). This work focuses on the analysis of the municipal legislation of Piripiri-PI, seeking to assess its compliance with federal legislation, specifically with regard to the management of solid waste from construction and demolition. The research's main objective was to verify the adequacy of the legislation and the municipality's actions to the PNRS guidelines. Using a descriptive and analytical approach, the methodology employed documentary research and bibliographic review, analyzing laws, decrees, resolutions and ordinances at federal and municipal levels, published between 2010 and 2024. The results indicate that, although Piripiri has a PMGIRS, it presents several gaps in relation to the criteria established by federal legislation. Deficiencies in the diagnosis of the waste situation, absence of performance indicators and lack of clear targets for reduction, reuse and recycling were identified. In conclusion, the study reveals that, despite specific initiatives, the municipality faces structural and operational challenges to fully implement the PNRS, requiring a more complete diagnosis, performance indicators and a participatory governance model. The valorization of recycling and reverse logistics, in addition to updating municipal legislation, are crucial for effective management of solid waste from construction and demolition.
Palavras-chave: resíduo sólido
construção civil
legislação
gerenciamento
solid waste
civil construction
legislation
management
Cnpq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL::PROCESSOS CONSTRUTIVOS
metadata.dc.language: por
País: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Sigla: IFPI
Unidade: Campus Piripiri
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4127
Data do documento: 2025
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