A evolução do georreferenciamento na regularização fundiária de imóveis rurais no Brasil: tecnologias, procedimentos e desafios
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A regularização fundiária no Brasil apresenta desafios importantes devido à complexidade dos processos relacionados à ocupação, regulamentação e certificação das propriedades rurais. Este estudo tem como objetivo analisar a evolução do georreferenciamento de imóveis rurais no país, destacando as tecnologias utilizadas, os procedimentos legais implementados e os desafios encontrados na regularização fundiária. A pesquisa fundamenta-se na introdução do georreferenciamento pela Lei nº 10.267/2001, que visa garantir a segurança jurídica e a delimitação precisa dos imóveis rurais. Por meio de uma abordagem teórica, o trabalho aborda a importância da descrição detalhada dos limites das propriedades e o papel do profissional habilitado no processo de certificação. Além disso, explora o uso de tecnologias avançadas, como sistemas de navegação por satélite e drones, que ampliam a precisão e a eficiência nos levantamentos de campo. Conclui-se que o georreferenciamento é uma ferramenta indispensável para a governança fundiária no Brasil, promovendo maior clareza e contribuindo para a resolução de conflitos fundiários
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Keywords
Regularização fundiária, Sistema de informação geográfica