Análise da implementação do conselho municipal de meio ambiente - cmma no município de Curimatá - PI: potencialidades e fraquezas
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A gestão ambiental tem ganhado forças ao longo das últimas décadas. Um momento marcante neste processo foi a promulgação da Lei Federal nº 6.938/81 da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA. Nesta referida lei está explicito que o município é parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA, conferindo a este o dever sobre o meio ambiente no âmbito local. A Constituição Federal de 1988 foi também um fundamento importante para esta temática, onde a mesma garantiu aos municípios a liberdade de se autogovernar. A gestão ambiental no Município de Curimatá-PI é de modo geral, muito carente e diante disso sentiu-se a necessidade de realizar este estudo, haja vista que municípios brasileiros mais especificamente os de pequeno porte, ainda apresentam deficiências em termos de politica ambiental. O objetivo deste trabalho é analisar as potencialidades e fraquezas da Implementação do Conselho Municipal de Meio ambiente - CMMA do Município de Curimatá- PI. A metodologia aplicada neste estudo foi a matriz SWOT por adequar-se a identificar as potencialidades e fraquezas do objeto pesquisado. Para tanto foi realizada pesquisa teórica por meio de artigos científicos recentes, bem como na legislação ambiental nacional, estadual e municipal. Além disso, foi realizada também uma entrevista mediante questionário aberto, com o gestor municipal, onde o entrevistado enfatizou que embora exista a Lei Municipal nº 753/2009 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, este, porém, nunca existiu e que o município é carente em termos de gestão ambiental. Os resultados demonstram que apesar do município de Curimatá possuir uma base legal que viabiliza a criação do Conselho, este é dificultado pela falta de administração ambiental local e pelo descaso dos governantes municipais anteriores. Apesar dessas fraquezas mencionadas, reconhece-se que existe a oportunidade da implementação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, uma vez que dois pontos potenciais importantes foram encontrados: Lei Municipal nº 753/2009 e a vontade do poder executivo municipal.
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Keywords
Gestão ambiental - estudo e ensino, Educação ambiental, Licenciamento ambiental
Citation
GAMA, Eunice Maria Marques de Sousa. Análise da implementação do conselho municipal de meio ambiente - cmma no município de Curimatá - PI: potencialidades e fraquezas. 2019. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento) - Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente, Corrente, 2019.