O ensino de Matemática para alunos surdos: uma revisão bibliográfica sobre os desafios do uso da LIBRAS numa perspectiva inclusiva
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
Este artigo tem como objetivo caracterizar os desafios do professor frente o processo de ensino aprendizagem de Matemática para alunos surdos, destacando o papel da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como instrumento essencial na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades sociais e educacionais. A pesquisa, de caráter bibliográfico, também analisa o amparo legal que garante os direitos das pessoas surdas no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 208, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Assim, como a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que reforça essa garantia ao tratar da educação especial como modalidade transversal em todos os níveis de ensino. A Lei nº 10.436/2002 reconhece oficialmente a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, enquanto o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta seu uso, tornando obrigatório o ensino de LIBRAS na formação de professores e a presença de intérpretes em instituições de ensino. Já a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante a educação inclusiva, bilíngue e em igualdade de condições, fortalecendo o direito à acessibilidade linguística. A análise dessas normativas evidencia que, apesar dos avanços legais, ainda há lacunas na formação docente e na aplicação efetiva dessas leis. Conclui-se que a capacitação contínua dos professores e a valorização da LIBRAS são fundamentais para a efetivação de uma educação Matemática inclusiva, equitativa e de qualidade.
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Keywords
Educação inclusiva, Matemática, Surdez