O impacto da implantação da lei geral de proteção de dados em fábricas de desenvolvimento de software em ambiente acadêmico: estudo de caso com proposta de checklist para adequação
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, foi sancionada no dia 15 de agosto
de 2018 e entrou em vigor 18 de setembro de 2020. A lei apresenta novas regras sobre a
coleta, armazenamento, tratamento e segurança de dados pessoais. O trabalho apresenta uma
análise sucinta sobre a LGPD a partir de um estudo de caso, analisando a implantação da LGPD
em softwares. O decorrer deste projeto foi realizado com base em análise documental dos
principais normativos que tratam as leis de proteção de dados, o Marco Civil da Internet, a
LGPD e diversos trabalhos acadêmicos relacionados a aplicação e adequação da LGPD. Foi
desenvolvido um checklist para adequar softwares as normas estipuladas na LGPD, sendo
composto de perguntas que podem auxiliar na adequação mais rápida e sem custo. O estudo
de caso foi feito em um software desenvolvido pela fábrica de Software MAMBEE, a partir
disso foram obtidos resultados provenientes de análise que apontaram como está o andamento do
processo de implantação da LGPD, levantando quais os pontos a serem corrigidos para concluir
a adequação a lei
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Keywords
Privacidade, Proteção, LGPD, Software