GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: análise da legislação municipal de Piripiri-PI e sua adequação à legislação federal
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio global, e a construção civil contribui
significativamente para a geração desses resíduos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado, exigindo dos municípios
a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Este
trabalho se concentra na análise da legislação municipal de Piripiri-PI, buscando avaliar sua
conformidade com a legislação federal, especificamente no que tange à gestão de resíduos
sólidos da construção civil. A pesquisa teve como objetivo principal verificar a adequação da
legislação e das ações do município às diretrizes da PNRS. Utilizando uma abordagem
descritiva e analítica, a metodologia empregou pesquisa documental e revisão bibliográfica,
analisando leis, decretos, resoluções e portarias em âmbito federal e municipal, publicadas entre
2010 e 2024. Os resultados apontam que, embora Piripiri possua um PMGIRS, este apresenta
diversas lacunas em relação aos critérios estabelecidos pela legislação federal. Foram
identificadas deficiências no diagnóstico da situação dos resíduos, ausência de indicadores de
desempenho e falta de metas claras para redução, reutilização e reciclagem. Em conclusão, o
estudo revela que, apesar de iniciativas pontuais, o município enfrenta desafios estruturais e
operacionais para implementar integralmente a PNRS, necessitando de um diagnóstico mais
completo, indicadores de desempenho, e um modelo de governança participativo. A valorização
da reciclagem e logística reversa, além da atualização da legislação municipal, são cruciais para
uma gestão eficaz dos resíduos sólidos da construção civil.
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Keywords
resíduo sólido, construção civil, legislação, gerenciamento, solid waste, civil construction, legislation, management