BIA - IFPI Campus Teresina Central Tecnologia Tecnologia em Gestão Ambiental - Teresina Central
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA
Autor: Silva, Ana Célia de Olivera
Orientador(a): Batista, Weslley Maycon Neris
metadata.dc.contributor.referee1: Andrade, Fabrício Napoleão
metadata.dc.contributor.referee2: Sá, Fabrício Neves de
Resumo: O presente estudo analisou as tipologias dos autos de infração ambiental lavrados no município de Timon-MA, com o propósito de compreender a efetividade da gestão pública municipal na fiscalização e aplicação das sanções administrativas ambientais. O trabalho teve como objetivo geral avaliar a atuação do poder público local no exercício do poder de polícia e na adoção de medidas voltadas à proteção dos recursos naturais. A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e interpretação normativa. Foram examinados dados oficiais, relatórios institucionais e informações sobre as autuações realizadas no âmbito municipal. Os resultados demonstraram que as infrações mais frequentes se relacionam à supressão de vegetação nativa, ao descarte inadequado de resíduos, à ocupação irregular de áreas ambientalmente protegidas e, principalmente, à ausência de licenciamento ambiental. Observou-se que as limitações estruturais e técnicas do órgão fiscalizador influenciam diretamente a efetividade das ações e a aplicação uniforme das sanções ambientais. Conclui-se que o fortalecimento institucional, a capacitação dos agentes públicos e a integração entre os diferentes níveis de governo são medidas indispensáveis para aprimorar a fiscalização e promover uma gestão ambiental mais eficiente e preventiva.
Abstract: This study analyzed the types of environmental infraction notices issued in the municipality of Timon, with the purpose of understanding the effectiveness of municipal public management in the inspectionand application of administrative environmental sanctions. The overall objective of the study was to evaluate the performance of local public authorities in the exercise of police powers and in the adoption of measures aimed at protecting natural resources. The research was conducted using a qualitative approach, with a descriptive and exploratory character, based on a bibliographic survey, document analysis, and normative interpretation. Official data, institutional reports, and information on fines issued at the municipal level. The results showed that the most frequent violations are related to the removal of native vegetation, improper waste disposal, illegal occupation of environmentally protected areas and, above all, the lack of environmental licensing. It was observed that the structural and technical limitations of the supervisory body directly influence the effectiveness of actions and the uniform application of environmental sanctions.It was concluded that institutional strengthening, training of public officials, and integration between different levels of government are essential measures to improve oversight and promote more efficient and preventive environmental management.
Palavras-chave: Gestão ambiental
Fiscalização
Autos de infração
Poder de polícia
Timon-MA
Cnpq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
metadata.dc.language: por
País: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Sigla: IFPI
Unidade: Campus Teresina Central
Citação: SILVA, Ana Célia de Oliveira. A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA. Orientador: Weslley Maycon Neris Batista. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/5352
Data do documento: 2025
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