O Marco legal do saneamento básico e seus efeitos na gestão do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) de Campo Maior – PI e nas condições funcionais dos servidores.
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
Este artigo examina os efeitos da nova legislação sobre Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) na administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior-PI e na atuação de seus colaboradores. O foco principal da pesquisa é entender como a nova normativa impacta na estabilidade institucional, na operação administrativa e nas condições de trabalho. O objetivo geral é avaliar as implicações do novo marco regulatório na gestão pública local e no bem-estar dos servidores. Entre as metas específicas, destacam-se: compreender a percepção dos funcionários em relação à nova legislação, investigar alterações na estrutura organizacional e avaliar as consequências na qualidade dos serviços prestados e na relação de trabalho. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, realizando entrevistas semiestruturadas com servidores efetivos. Os resultados apontam para uma insegurança institucional, uma fragilidade no controle social e uma percepção de risco associada à privatização dos serviços. Este estudo contribui ao evidenciar os desafios enfrentados por órgãos públicos municipais em um contexto de transformações legais significativas.
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Keywords
Saneamento básico, Marco legal, Gestão pública