O Marco legal do saneamento básico e seus efeitos na gestão do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) de Campo Maior – PI e nas condições funcionais dos servidores.

dc.contributor.advisor1 Monte, Catarina Nery da Cruz
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9706225044069473
dc.creator Aragão, Edna Maria Ximenes de
dc.creator.Lattes https://lattes.cnpq.br/3327452364854181
dc.date.accessioned 2026-11-17T12:35:14Z
dc.date.issued 2025
dc.description.abstract This article examines the effects of the new legislation on Basic Sanitation (Law No. 14,026/2020) on the administration of the Autonomous Water and Sewage Service (SAAE) of Campo Maior-PI and on the performance of its employees. The main focus of the research is to understand how the new regulation impacts institutional stability, administrative operations, and working conditions. The general objective is to assess the implications of the new regulatory framework on local public management and the well-being of employees. Among the specific goals, the following stand out: understanding the employees' view of the new legislation, investigating changes in the organizational structure, and assessing the consequences on the quality of services provided and on the employment relationship. The research uses a qualitative, descriptive, and exploratory approach, conducting semi-structured interviews with permanent employees and analyzing documents. The results point to institutional insecurity, a weakness in social control, and a perception of risk associated with the privatization of services. This study contributes by highlighting the challenges faced by municipal public agencies in a context of significant legal transformations.
dc.description.resumo Este artigo examina os efeitos da nova legislação sobre Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) na administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior-PI e na atuação de seus colaboradores. O foco principal da pesquisa é entender como a nova normativa impacta na estabilidade institucional, na operação administrativa e nas condições de trabalho. O objetivo geral é avaliar as implicações do novo marco regulatório na gestão pública local e no bem-estar dos servidores. Entre as metas específicas, destacam-se: compreender a percepção dos funcionários em relação à nova legislação, investigar alterações na estrutura organizacional e avaliar as consequências na qualidade dos serviços prestados e na relação de trabalho. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, realizando entrevistas semiestruturadas com servidores efetivos. Os resultados apontam para uma insegurança institucional, uma fragilidade no controle social e uma percepção de risco associada à privatização dos serviços. Este estudo contribui ao evidenciar os desafios enfrentados por órgãos públicos municipais em um contexto de transformações legais significativas.
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/handle/123456789/6122
dc.language por
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
dc.publisher.country Brasil
dc.publisher.department Campus Campo Maior
dc.publisher.initials IFPI
dc.rights Acesso Aberto
dc.subject Saneamento básico
dc.subject Marco legal
dc.subject Gestão pública
dc.subject.cnpq CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.title O Marco legal do saneamento básico e seus efeitos na gestão do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) de Campo Maior – PI e nas condições funcionais dos servidores.
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso

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