Análise dos desafios legais na gestão de áreas contaminadas no estado do Piauí

dc.contributor.advisor1 Sousa, Mauro César de Brito
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2049460389729603pt_BR
dc.creator Sousa, Layane Marques de
dc.creator.Lattes https://lattes.cnpq.br/2103358721243337pt_BR
dc.date.accessioned 2025-06-04T20:41:57Z
dc.date.available 2025-06-04T20:41:57Z
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract This paper aims to analyze the legal challenges faced in the management of contaminated areas in the state of Piauí, in the light of the environmental legislation in force in Brazil. The research is based on a qualitative, bibliographical and documentary approach, based on the main the main normative frameworks, such as the 1988 Federal Constitution, Law nº 6.938/1981 (National Environmental Policy), Law nº 9.605/1998 (Environmental Crimes Law), Law No. 12.527/2011 (Access to Information Law) and CONAMA Resolution 420/2009. The study highlights the absence of specific state regulations for the management of contaminated areas in Piauí, which compromises the effectiveness of actions to identify, evaluate and remediation of these areas. Based on an analysis of legal instruments and the experience of more advanced states, such as São Paulo, it can be concluded that institutional strengthening, the decentralization of environmental management and the creation of state regulations are essential measures to ensure the protection of the environment and public health in Piauí. The work also proposes recommendations such as the creation of specific state policies, continuous training of public bodies and encouraging transparency and social and social participation in environmental management.pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios legais enfrentados na gestão de áreas contaminadas no estado do Piauí, à luz da legislação ambiental vigente no Brasil. A pesquisa se fundamenta em uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, utilizando como base os principais marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução CONAMA nº 420/2009. O estudo evidencia a ausência de uma regulamentação estadual específica para o gerenciamento de áreas contaminadas no Piauí, o que compromete a efetividade das ações de identificação, avaliação e remediação dessas áreas. A partir da análise dos instrumentos legais e da experiência de estados mais avançados, como São Paulo, conclui-se que o fortalecimento institucional, a descentralização da gestão ambiental e a criação de normativas estaduais são medidas essenciais para assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde pública no contexto piauiense. O trabalho propõe, ainda, recomendações como a criação de políticas estaduais específicas, a capacitação contínua dos órgãos públicos e o estímulo à transparência e à participação social na gestão ambiental.pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Layane Marques de. Análise dos desafios legais na gestão de áreas contaminadas no estado do Piauí. Orientador: Mauro César de Brito Sousa. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2024.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4388
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Teresina Centralpt_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)pt_BR
dc.subject Legislação ambientalpt_BR
dc.subject Lei de Crimes Ambientaispt_BR
dc.subject Política Nacional do Meio Ambientept_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::OUTROSpt_BR
dc.title Análise dos desafios legais na gestão de áreas contaminadas no estado do Piauípt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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