Estudo de conformidade dos requisitos legais dos projetos básicos aprovados para licitações de obras de pavimentação em paralelepípedo em Teresina
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A pavimentação viária é um fator essencial para a mobilidade urbana e o
desenvolvimento das cidades, sendo a pavimentação em paralelepípedo amplamente
utilizada devido à sua durabilidade e viabilidade econômica. Por conseguinte, a
conformidade dos projetos básicos de licitações públicas com os requisitos legais é
fundamental para garantir a eficiência e a transparência na execução dessas obras.
Desse modo, este estudo tem como objetivo avaliar a adequação dos projetos básicos
aprovados para licitações de pavimentação em paralelepípedo na cidade de Teresina,
conforme as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras
Públicas (IBRAOP), especificamente a Orientação Técnica OT-001/2006.
A pesquisa foi conduzida por meio da análise de documentos obtidos no mural
de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, utilizando filtros para seleção
de processos licitatórios entre os anos de 2013 a 2020. Aplicou-se o Princípio de
Pareto para definir um recorte representativo, analisando 20% das licitações
realizadas no período. A metodologia adotada envolveu a verificação da presença dos
requisitos essenciais dos projetos básicos, conforme a OT-001/2006, e a classificação
dos projetos segundo sua conformidade.
Os resultados indicaram que nenhuma das licitações analisadas atingiu total
conformidade com os requisitos estabelecidos. Em diversos casos, foram identificadas
ausências de memoriais descritivos, levantamentos topográficos e especificações
detalhadas dos projetos de pavimentação e drenagem. Além disso, observou-se que,
em algumas licitações (realizadas no período de 2013 a 2015), os documentos
técnicos sequer estavam anexados aos editais, comprometendo a transparência e a
viabilidade das obras.
Conclui-se que há uma necessidade urgente de aprimoramento na elaboração
dos projetos básicos das licitações de pavimentação em Teresina, a fim de garantir
maior precisão técnica, evitar inconsistências e assegurar a qualidade das obras
públicas. A implementação de melhores práticas e a adoção rigorosa das diretrizes do
IBRAOP podem contribuir significativamente para a eficiência e transparência dos
processos licitatórios.
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Keywords
Normas, Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), Licitações, Pavimentação, Conformidade