Estudo de conformidade dos requisitos legais dos projetos básicos aprovados para licitações de obras de pavimentação em paralelepípedo em Teresina

dc.contributor.advisor1 Meneses, Hamyfrancy Brito
dc.contributor.advisor1Lattes Não localizadopt_BR
dc.creator Bona, Alberto Miguel Pereira
dc.creator.Lattes Não localizadopt_BR
dc.date.accessioned 2025-03-18T18:01:10Z
dc.date.available 2025-03-18T18:01:10Z
dc.date.issued 2024
dc.description.abstract Road paving is an essential factor for urban mobility and city development, with cobblestone pavement widely used due to its durability and economic viability. However, ensuring the compliance of basic projects in public bidding processes with legal requirements is crucial for the efficiency and transparency of these works. This study aims to assess the adequacy of the basic projects approved for cobblestone paving bids in the city of Teresina, following the guidelines established by the Brazilian Institute of Public Works Auditing (IBRAOP), specifically the Technical Guidance OT 001/2006. The research was conducted through document analysis obtained from the bidding portal of the Court of Auditors of the State of Piauí, using filters to select bidding processes between 2013 and 2020. The Pareto Principle was applied to define a representative sample, analyzing 20% of the bids carried out in the period. The adopted methodology involved verifying the presence of essential requirements in the basic projects, according to OT-001/2006, and classifying them based on their compliance. The results indicated that none of the analyzed bids fully complied with the established requirements. In several cases, there were missing descriptive reports, topographic surveys, and detailed specifications of the paving and drainage projects. Additionally, it was observed that, in some older bids (2013-2015), technical documents were not even attached to the bidding notices, compromising the transparency and feasibility of the works. It is concluded that there is an urgent need for improvements in the preparation of basic projects for paving bids in Teresina to ensure greater technical accuracy, avoid inconsistencies, and guarantee the quality of public works. The implementation of best practices and strict adherence to IBRAOP guidelines can significantly contribute to the efficiency and transparency of bidding processes.pt_BR
dc.description.resumo A pavimentação viária é um fator essencial para a mobilidade urbana e o desenvolvimento das cidades, sendo a pavimentação em paralelepípedo amplamente utilizada devido à sua durabilidade e viabilidade econômica. Por conseguinte, a conformidade dos projetos básicos de licitações públicas com os requisitos legais é fundamental para garantir a eficiência e a transparência na execução dessas obras. Desse modo, este estudo tem como objetivo avaliar a adequação dos projetos básicos aprovados para licitações de pavimentação em paralelepípedo na cidade de Teresina, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), especificamente a Orientação Técnica OT-001/2006. A pesquisa foi conduzida por meio da análise de documentos obtidos no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, utilizando filtros para seleção de processos licitatórios entre os anos de 2013 a 2020. Aplicou-se o Princípio de Pareto para definir um recorte representativo, analisando 20% das licitações realizadas no período. A metodologia adotada envolveu a verificação da presença dos requisitos essenciais dos projetos básicos, conforme a OT-001/2006, e a classificação dos projetos segundo sua conformidade. Os resultados indicaram que nenhuma das licitações analisadas atingiu total conformidade com os requisitos estabelecidos. Em diversos casos, foram identificadas ausências de memoriais descritivos, levantamentos topográficos e especificações detalhadas dos projetos de pavimentação e drenagem. Além disso, observou-se que, em algumas licitações (realizadas no período de 2013 a 2015), os documentos técnicos sequer estavam anexados aos editais, comprometendo a transparência e a viabilidade das obras. Conclui-se que há uma necessidade urgente de aprimoramento na elaboração dos projetos básicos das licitações de pavimentação em Teresina, a fim de garantir maior precisão técnica, evitar inconsistências e assegurar a qualidade das obras públicas. A implementação de melhores práticas e a adoção rigorosa das diretrizes do IBRAOP podem contribuir significativamente para a eficiência e transparência dos processos licitatórios.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4092
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Teresina Zona Sulpt_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Normaspt_BR
dc.subject Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP)pt_BR
dc.subject Licitaçõespt_BR
dc.subject Pavimentaçãopt_BR
dc.subject Conformidadept_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES::RODOVIAS PROJETO E CONSTRUCAOpt_BR
dc.title Estudo de conformidade dos requisitos legais dos projetos básicos aprovados para licitações de obras de pavimentação em paralelepípedo em Teresinapt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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