Análise do licenciamento ambiental existente no município de Corrente (PI)
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
O licenciamento ambiental, nos últimos anos, tornou-se um dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira. Este por sua vez, está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Nesse viés, o presente trabalho objetivou analisar se o processo de licenciamento ambiental no município de Corrente, Piauí ocorre de forma adequada e se a descentralização do licenciamento ambiental existente consegue atender a necessidade de uma política de fiscalização do uso dos recursos ambientais do local de maneira eficiente. A coleta de dados se deu por meio da elaboração e aplicação de um Checklist previamente estruturado pelo uso de uma planilha de levantamento de dados, a um profissional que lida com o licenciamento ambiental a nível municipal, operante na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMAR) do município de Corrente, Piauí. A listagem abordou questões pautadas em investigar condições segundo as quais o município poderá exercer o seu dever de licenciamento dos empreendimentos/atividades causadoras de impacto ambiental de ordem local; documentação exigida - comuns a todas as fases do licenciamento ambiental; documentação exigida para as principais licenças ambientais- Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO) e tipos de estudos ambientais exigidos. Constatou - se que a SEMMAR apresenta-se em conformidade com todas as exigências legais exigidas pelo CONSEMA, estando assim apta e regular para atuar no processo de licenciamento municipal de atividades e/ou instalação de empreendimentos que possam vir causar danos ao meio ambiente. A constatação deste resultado é de extrema importância, tendo em vista que no país, muitos municípios ainda não apresentam o processo de licenciamento descentralizado também voltado para a municipalização do licenciamento. Assim, é ideal que o município continue atuando como órgão ambiental licenciador, reduzindo as pressões sobre a secretaria estadual e, aumento da possibilidade de financiamentos para engajamentos em projetos ambientais e ainda há a possibilidade de ganho com a arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais
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Keywords
Gestão Ambiental - estudo e ensino, Licenciamento ambiental, Legislação ambiental, Direito ambiental
Citation
LOPES, Luzirany Soares. Análise do licenciamento ambiental existente no município de Corrente (PI). Orientador: Marcília Martins da Silva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento) - Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente, Corrente, 2022.