Análise do licenciamento ambiental existente no município de Corrente (PI)

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dc.contributor.advisor1 Silva, Marcília Martins da
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7309473659580198pt_BR
dc.creator Lopes, Luzirany Soares
dc.creator.Lattes Não Informadopt_BR
dc.date.accessioned 2022-08-16T14:14:56Z
dc.date.available 2022-08-16T14:14:56Z
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract Environmental licensing, in recent years, has become one of the most important instruments of Brazilian environmental policy. This, in turn, is being increasingly decentralized to the level of Brazilian municipalities, especially after the incentive of Complementary Law 140/2011. In this bias, the present work aimed to analyze whether the environmental licensing process in the municipality of Corrente, Piauí occurs properly and if the decentralization of the existing environmental licensing can meet the need for a policy to inspect the use of local environmental resources in a efficient. Data collection took place through the elaboration and application of a Checklist previously structured by the use of a data collection worksheet, to a professional who deals with environmental licensing at the municipal level, operating at the Municipal Department of Environment and Water Resources. (MDEWR) in the municipality of Corrente, Piauí. The list addressed issues based on investigating conditions according to which the municipality may exercise its duty to license the undertakings/activities causing environmental impact of a local nature; required documentation - common to all stages of environmental licensing; documentation required for the main environmental licenses - Preliminary License (LP), Installation (LI) and Operation (LO) and types of environmental studies required. It was found that MDEWR complies with all the legal requirements required by CONSEMA, thus being able and regular to act in the process of municipal licensing of activities and/or installation of projects that may cause damage to the environment. The realization of this result is extremely important, considering that in the country, many municipalities still do not have the decentralized licensing process also focused on the municipalization of licensing. Thus, it is ideal that the municipality continues to act as an environmental licensing agency, reducing pressure on the state secretariat and increasing the possibility of financing for engagements in environmental projects and there is still the possibility of gain with the collection of resources from fees and fines, that go directly to the municipal public cofferspt_BR
dc.description.resumo O licenciamento ambiental, nos últimos anos, tornou-se um dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira. Este por sua vez, está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Nesse viés, o presente trabalho objetivou analisar se o processo de licenciamento ambiental no município de Corrente, Piauí ocorre de forma adequada e se a descentralização do licenciamento ambiental existente consegue atender a necessidade de uma política de fiscalização do uso dos recursos ambientais do local de maneira eficiente. A coleta de dados se deu por meio da elaboração e aplicação de um Checklist previamente estruturado pelo uso de uma planilha de levantamento de dados, a um profissional que lida com o licenciamento ambiental a nível municipal, operante na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMAR) do município de Corrente, Piauí. A listagem abordou questões pautadas em investigar condições segundo as quais o município poderá exercer o seu dever de licenciamento dos empreendimentos/atividades causadoras de impacto ambiental de ordem local; documentação exigida - comuns a todas as fases do licenciamento ambiental; documentação exigida para as principais licenças ambientais- Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO) e tipos de estudos ambientais exigidos. Constatou - se que a SEMMAR apresenta-se em conformidade com todas as exigências legais exigidas pelo CONSEMA, estando assim apta e regular para atuar no processo de licenciamento municipal de atividades e/ou instalação de empreendimentos que possam vir causar danos ao meio ambiente. A constatação deste resultado é de extrema importância, tendo em vista que no país, muitos municípios ainda não apresentam o processo de licenciamento descentralizado também voltado para a municipalização do licenciamento. Assim, é ideal que o município continue atuando como órgão ambiental licenciador, reduzindo as pressões sobre a secretaria estadual e, aumento da possibilidade de financiamentos para engajamentos em projetos ambientais e ainda há a possibilidade de ganho com a arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipaispt_BR
dc.identifier.citation LOPES, Luzirany Soares. Análise do licenciamento ambiental existente no município de Corrente (PI). Orientador: Marcília Martins da Silva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento) - Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente, Corrente, 2022.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/927
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Correntept_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Gestão Ambiental - estudo e ensinopt_BR
dc.subject Licenciamento ambientalpt_BR
dc.subject Legislação ambientalpt_BR
dc.subject Direito ambientalpt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRApt_BR
dc.title Análise do licenciamento ambiental existente no município de Corrente (PI)pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento - Corrente