A atuação municipal na emissão de licenças e seus reflexos no desenvolvimento local de Corrente - PI
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
Este trabalho discute a atuação municipal na emissão de licenças e seus reflexos no desenvolvimento local de Corrente-Pi. O objetivo foi analisar como o processo de licenciamento ambiental tem sido conduzido no âmbito municipal e de que maneira ele impacta o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, identificando entraves e oportunidades. A metodologia adotada baseou-se na obtenção de dados primários junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Corrente, responsável pela gestão dos licenciamentos ambientais. O recorte temporal de 2019 a 2024 permitiu examinar a evolução da política ambiental local em um período marcado pelo crescimento econômico regional. Foram analisados dados quantitativos sobre o volume e a natureza das licenças emitidas, assim como aspectos qualitativos relacionados aos principais desafios enfrentados pela gestão pública. Os resultados indicaram que, embora o município tenha avançado na organização dos processos de licenciamento, ainda existem dificuldades estruturais, como limitações técnicas e institucionais, que afetam a efetividade da gestão ambiental. Conclui-se que o fortalecimento das capacidades municipais, aliado à simplificação de procedimentos e à promoção do apoio técnico às pequenas empresas, é essencial para garantir um licenciamento ambiental eficiente e alinhado com os princípios da sustentabilidade
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Gestão Ambiental - estudo e ensino, Licenciamento ambiental, Gestão municipal, Politicas ambientais