A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
O presente estudo analisou as tipologias dos autos de infração ambiental lavrados no município de Timon-MA, com o propósito de compreender a efetividade da gestão pública municipal na fiscalização e aplicação das sanções administrativas ambientais. O trabalho teve como objetivo geral avaliar a atuação do poder público local no exercício do poder de polícia e na adoção de medidas voltadas à proteção dos recursos naturais. A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e interpretação normativa. Foram examinados dados oficiais, relatórios institucionais e informações sobre as autuações realizadas no âmbito municipal. Os resultados demonstraram que as infrações mais frequentes se relacionam à supressão de vegetação nativa, ao descarte inadequado de resíduos, à ocupação irregular de áreas ambientalmente protegidas e, principalmente, à ausência de licenciamento ambiental. Observou-se que as limitações estruturais e técnicas do órgão fiscalizador influenciam diretamente a efetividade das ações e a aplicação uniforme das sanções ambientais. Conclui-se que o fortalecimento institucional, a capacitação dos agentes públicos e a integração entre os diferentes níveis de governo são medidas indispensáveis para aprimorar a fiscalização e promover uma gestão ambiental mais eficiente e preventiva.
Description
Keywords
Gestão ambiental, Fiscalização, Autos de infração, Poder de polícia, Timon-MA
Citation
SILVA, Ana Célia de Oliveira. A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA. Orientador: Weslley Maycon Neris Batista. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2025.