A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA

dc.contributor.advisor1 Batista, Weslley Maycon Neris
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6440177982801652pt_BR
dc.contributor.referee1 Andrade, Fabrício Napoleão
dc.contributor.referee1Lattes https://lattes.cnpq.br/1859238006810506pt_BR
dc.contributor.referee2 Sá, Fabrício Neves de
dc.contributor.referee2Lattes https://lattes.cnpq.br/5918831894348191pt_BR
dc.creator Silva, Ana Célia de Olivera
dc.creator.Lattes NÃO LOCALIZADOpt_BR
dc.date.accessioned 2026-03-03T19:02:50Z
dc.date.available 2026-03-03T19:02:50Z
dc.date.issued 2025
dc.description.abstract This study analyzed the types of environmental infraction notices issued in the municipality of Timon, with the purpose of understanding the effectiveness of municipal public management in the inspectionand application of administrative environmental sanctions. The overall objective of the study was to evaluate the performance of local public authorities in the exercise of police powers and in the adoption of measures aimed at protecting natural resources. The research was conducted using a qualitative approach, with a descriptive and exploratory character, based on a bibliographic survey, document analysis, and normative interpretation. Official data, institutional reports, and information on fines issued at the municipal level. The results showed that the most frequent violations are related to the removal of native vegetation, improper waste disposal, illegal occupation of environmentally protected areas and, above all, the lack of environmental licensing. It was observed that the structural and technical limitations of the supervisory body directly influence the effectiveness of actions and the uniform application of environmental sanctions.It was concluded that institutional strengthening, training of public officials, and integration between different levels of government are essential measures to improve oversight and promote more efficient and preventive environmental management.pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo analisou as tipologias dos autos de infração ambiental lavrados no município de Timon-MA, com o propósito de compreender a efetividade da gestão pública municipal na fiscalização e aplicação das sanções administrativas ambientais. O trabalho teve como objetivo geral avaliar a atuação do poder público local no exercício do poder de polícia e na adoção de medidas voltadas à proteção dos recursos naturais. A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e interpretação normativa. Foram examinados dados oficiais, relatórios institucionais e informações sobre as autuações realizadas no âmbito municipal. Os resultados demonstraram que as infrações mais frequentes se relacionam à supressão de vegetação nativa, ao descarte inadequado de resíduos, à ocupação irregular de áreas ambientalmente protegidas e, principalmente, à ausência de licenciamento ambiental. Observou-se que as limitações estruturais e técnicas do órgão fiscalizador influenciam diretamente a efetividade das ações e a aplicação uniforme das sanções ambientais. Conclui-se que o fortalecimento institucional, a capacitação dos agentes públicos e a integração entre os diferentes níveis de governo são medidas indispensáveis para aprimorar a fiscalização e promover uma gestão ambiental mais eficiente e preventiva.pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Ana Célia de Oliveira. A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MA. Orientador: Weslley Maycon Neris Batista. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2025.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/5352
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Teresina Centralpt_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Gestão ambientalpt_BR
dc.subject Fiscalizaçãopt_BR
dc.subject Autos de infraçãopt_BR
dc.subject Poder de políciapt_BR
dc.subject Timon-MApt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.title A análise das tipologias de autos de infração no município de Timon-MApt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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