CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal

dc.contributor.advisor1 Santana, Fernando Castelo Branco Gonçalves
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7801051159658130pt_BR
dc.contributor.referee1 Ramos, Ricardo Martins
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/1163294951081965pt_BR
dc.contributor.referee2 Santos, Nadia Mendes dos
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/7392557956968627pt_BR
dc.creator Santos, Kaylanne Mendes
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3753877325952569pt_BR
dc.date.accessioned 2026-07-18T19:24:42Z
dc.date.available 2026-07-18T19:24:42Z
dc.date.issued 2026
dc.description.abstract Currently, errors in calculating sentence execution have contributed to the undue contin- ued detention of inmates within the Brazilian prison system, exacerbating a situation already characterized by a growing prison population. A particularly recurring fac- tor among these issues is errors within the Criminal Sentence Execution Process (PEC). The PEC encompasses the set of procedures governing the serving of a sen- tence—including calculations, the granting of benefits, and the recording of work and/or study activities for sentence remission—in accordance with the Penal Execution Law (LEP). When performed manually, these calculations are prone to undetected errors, potentially resulting in periods of imprisonment exceeding legal limits or in improper early releases, thereby impacting bed management and public safety. Accurate sen- tence administration and calculation—accounting for any remission earned by the inmate—facilitate the individual’s social reintegration, reduce recidivism, and enhance public safety. Accordingly, the objective of this study was to automate the sentence execution calculation process to minimize human error and ensure greater precision and efficiency in sentence administration. By recording inmate data—such as days worked or spent studying—during the term of imprisonment, the system automatically calculates remission and the remaining sentence duration, thereby fostering more efficient prison system management and supporting inmate rehabilitation.pt_BR
dc.description.resumo Atualmente, falhas no cálculo da execução penal têm contribuído para a permanência indevida de apenados no sistema prisional brasileiro, agravando um cenário já marcado pelo aumento da população carcerária. Entre os fatores envolvidos, destaca-se um dos mais recorrentes: erros no Processo de Execução Criminal (PEC). A PEC é o conjunto de procedimentos que acompanha o cumprimento da pena, incluindo cálculos, concessão de benefícios e registro das ações de trabalho e/ou estudo para remição, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Quando realizado manualmente, esse cálculo está suscetível a erros que passam despercebidos, podendo resultar em períodos de prisão mais longos do que o legalmente previsto ou em solturas antecipadas indevidas, afetando a gestão de vagas e a segurança pública. O cumprimento correto da pena e a efetivação do cálculo, considerando as remições obtidas pelo apenado, contribuem para que o indivíduo avance no processo de ressocialização, reduzindo a reincidência e colaborando para a segurança da sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi automatizar o cálculo da execução penal, reduzindo falhas humanas, garantindo maior precisão e agilidade no cumprimento das penas, por meio do registro de dados relacionados ao apenado durante seu tempo de cumprimento de pena, como o número de dias trabalhados e/ou estudados, para que o sistema calculasse automaticamente a remição e o tempo restante da pena, propiciando uma gestão mais eficiente do sistema prisional e contribuindo para a ressocialização dos apenados.pt_BR
dc.description.sponsorship Agência 1pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Kaylanne Mendes. CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal. Orientador: Fernando Castelo Branco Gonçalves Santana. 2026. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2026pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/5692
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Teresina Centralpt_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Execução penal - cálculo automáticopt_BR
dc.subject Sistema prisionalpt_BR
dc.subject Lei de Execução Penal (LEP)pt_BR
dc.subject Processo de Execução Penal (PEC)pt_BR
dc.subject Sistema de automaçãopt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO::ENGENHARIA DE SOFTWAREpt_BR
dc.title CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminalpt_BR
dc.title.alternative CalPEC: Electronic System for Calculating Criminal Sentence Executionpt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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