CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
Atualmente, falhas no cálculo da execução penal têm contribuído para a permanência
indevida de apenados no sistema prisional brasileiro, agravando um cenário já marcado
pelo aumento da população carcerária. Entre os fatores envolvidos, destaca-se um
dos mais recorrentes: erros no Processo de Execução Criminal (PEC). A PEC é o
conjunto de procedimentos que acompanha o cumprimento da pena, incluindo cálculos,
concessão de benefícios e registro das ações de trabalho e/ou estudo para remição,
conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Quando realizado manualmente, esse cálculo
está suscetível a erros que passam despercebidos, podendo resultar em períodos de
prisão mais longos do que o legalmente previsto ou em solturas antecipadas indevidas,
afetando a gestão de vagas e a segurança pública. O cumprimento correto da pena e
a efetivação do cálculo, considerando as remições obtidas pelo apenado, contribuem
para que o indivíduo avance no processo de ressocialização, reduzindo a reincidência
e colaborando para a segurança da sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho
foi automatizar o cálculo da execução penal, reduzindo falhas humanas, garantindo
maior precisão e agilidade no cumprimento das penas, por meio do registro de dados
relacionados ao apenado durante seu tempo de cumprimento de pena, como o número
de dias trabalhados e/ou estudados, para que o sistema calculasse automaticamente a
remição e o tempo restante da pena, propiciando uma gestão mais eficiente do sistema
prisional e contribuindo para a ressocialização dos apenados.
Description
Keywords
Execução penal - cálculo automático, Sistema prisional, Lei de Execução Penal (LEP), Processo de Execução Penal (PEC), Sistema de automação
Citation
SANTOS, Kaylanne Mendes. CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal. Orientador: Fernando Castelo Branco Gonçalves Santana. 2026. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2026