Análise das penas previstas na lei 9.605/98 à pessoa jurídica por crime ambiental: uma revisão bibliográfica

dc.contributor.advisor1 Beserra, Thomson Esmeraldo Albuquerque
dc.contributor.advisor1Lattes Não localizadopt_BR
dc.creator Sousa, Leonildo Oliveira
dc.creator.Lattes Não localizadopt_BR
dc.date.accessioned 2025-02-14T14:16:54Z
dc.date.available 2025-02-14T14:16:54Z
dc.date.issued 2025
dc.description.abstract The Environment has been suffering constant attacks, which attracted the attention of experts worldwide who discovered that if nations did not take measures to stop the damage, natural resources could be depleted in the future. It was found through several studies that the biggest cause of environmental damage were legal entities that, due to their productive activity, were polluting rivers and air, rampant deforestation, among many other acts harmful to the Environment (Ferreira, 2021). According to Silva and Ferreira (2018), industrial and agricultural activity are responsible for a large part of river and air pollution, in addition to excessive deforestation, which compromises entire ecosystems and accelerates climate change. It was based on these observations that several authorities proposed, in pro-Environment meetings, actions and projects to try to protect and, if possible, recover natural resources. So the Brazilian legislator imposed legal measures present both in the Constitution and in infra-constitutional laws in order to protect the Environment. And so the objective of this research is to analyze the legal provisions that protect the environment, with regard to its degradation, with the legal entity as responsible, and for the preparation of this work bibliographical research was carried out both in articles of law and in doctrines produced by specialists in environmental law, in addition to documentary research based on legislation on the subject. It is understood from this work that it is important to aim to protect the ecological system against the commission of environmental crimes committed by legal entities.pt_BR
dc.description.resumo O Meio Ambiente vem sofrendo constantes agressões de modo que chamou a atenção de especialistas em nível mundial que descobriram que se as nações não tomassem providências a fim de deter os danos, poderia haver futuramente, o esgotamento dos recursos naturais. Constatou-se através de diversos estudos que o maior causador de danos ambientais eram as pessoas jurídicas que por conta de sua atividade produtiva, estava poluindo rios e ar, desmatando desenfreadamente, entre tantos outros atos prejudiciais ao Meio Ambiente (Ferreira, 2021). Segundo Silva e Ferreira (2018), a atividade industrial e agropecuária são responsáveis por grande parte da poluição dos rios e do ar, além do desmatamento excessivo, o que compromete ecossistemas inteiros e acelera as mudanças climáticas. Foi partindo dessas observações que diversas autoridades propuseram em encontros pró Meio Ambiente, ações e projetos para tentar proteger e, se possível, recuperar os recursos naturais. Então o legislador brasileiro impôs medidas legais presentes tanto na Constituição quanto em leis infraconstitucionais a fim de proteger o Meio Ambiente. E assim o objetivo desta pesquisa é analisar os dispositivos legais que tutelam o meio ambiente, no que tange a degradação do mesmo, tendo como responsável a pessoa jurídica, sendo que para a elaboração deste trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica tanto em artigos de leis quanto em doutrinas produzidas por especialistas em direito ambiental, além de uma pesquisa documental com base na legislação sobre o tema. Compreende-se a partir deste trabalho que é importante visar à proteção do sistema ecológico sobre o cometimento de crimes ambientais praticados pela pessoa jurídica.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4034
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Piripiript_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Danos ambientaispt_BR
dc.subject environmental damagept_BR
dc.subject.cnpq Meio ambiente, danos ambientais, pessoa jurídica, lei 9.605/98, sanção, crime.pt_BR
dc.title Análise das penas previstas na lei 9.605/98 à pessoa jurídica por crime ambiental: uma revisão bibliográficapt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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