Análise das penas previstas na lei 9.605/98 à pessoa jurídica por crime ambiental: uma revisão bibliográfica
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
O Meio Ambiente vem sofrendo constantes agressões de modo que chamou a atenção de especialistas em nível mundial que descobriram que se as nações não tomassem providências a fim de deter os danos, poderia haver futuramente, o esgotamento dos recursos naturais. Constatou-se através de diversos estudos que o maior causador de danos ambientais eram as pessoas jurídicas que por conta de sua atividade produtiva, estava poluindo rios e ar, desmatando desenfreadamente, entre tantos outros atos prejudiciais ao Meio Ambiente (Ferreira, 2021). Segundo Silva e Ferreira (2018), a atividade industrial e agropecuária são responsáveis por grande parte da poluição dos rios e do ar, além do desmatamento excessivo, o que compromete ecossistemas inteiros e acelera as mudanças climáticas. Foi partindo dessas observações que diversas autoridades propuseram em encontros pró Meio Ambiente, ações e projetos para tentar proteger e, se possível, recuperar os recursos naturais. Então o legislador brasileiro impôs medidas legais presentes tanto na Constituição quanto em leis infraconstitucionais a fim de proteger o Meio Ambiente. E assim o objetivo desta pesquisa é analisar os dispositivos legais que tutelam o meio ambiente, no que tange a degradação do mesmo, tendo como responsável a pessoa jurídica, sendo que para a elaboração deste trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica tanto em artigos de leis quanto em doutrinas produzidas por especialistas em direito ambiental, além de uma pesquisa documental com base na legislação sobre o tema. Compreende-se a partir deste trabalho que é importante visar à proteção do sistema ecológico sobre o cometimento de crimes ambientais praticados pela pessoa jurídica.
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Keywords
Danos ambientais, environmental damage