Unidades de conservação e impactos ambientais : contribuições do direito ambiental contemporâneo a partir de uma revisão da literatura
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A alteração antrópica no meio ambiente é a principal causa de uma série de impactos ambientais. Nesse sentido, apesar da legislação ambiental formalizar a proteção ambiental, é evidente que na contemporaneidade muitas unidades de conservação estão sendo alteradas irregularmente, causando grandes perdas da diversidade biológica. Dessa forma, esse trabalho objetivou-se analisar os impactos ambientais decorrentes da ação humana em Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reservas Extrativistas e em Florestas Nacionais à luz do Direito Ambiental vigente. Além disso, mostrar as diversas consequências adversas desses impactos ambientais; analisar a aplicabilidade da legislação ambiental nas áreas protegidas; destacar a importância socioambiental dessas áreas são os objetivos específicos. Esse trabalho trata-se de uma revisão da literatura de caráter descritivo, de modo que a coleta de artigos ocorreu por meio de um levantamento bibliográfico na base de dados do Portal de Periódico da CAPES. Logo, nos resultados nota-se que algumas áreas protegidas são afetadas diretamente por dois ou mais impactos ambientais negativos. Além disso, muitos povos tradicionais se sentem impedidos de viver tradicionalmente e percebem um maior comprometimento da gestão com a preservação ambiental em detrimento de suas necessidades. O estudo também mostra os impactos positivos de um ecoturismo e turismo alternativo bem implementado. Por fim, ficou evidente os numerosos impactos presentes nas unidades de conservação, embora a legislação ambiental brasileira contemporânea seja rígida
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Keywords
Gestão Ambiental - estudo e ensino, Legislação ambiental, SNUC, RESEX