Recuperação e reparação de danos ambientais: uma análise dos processos de cobrança do Ibama-PI
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
A degradação ambiental é amplamente discutida atualmente, uma vez que o meio ambiente é essencial para a vida humana. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um importante marco normativo para a proteção do meio ambiente. Dessa maneira, considerando que o Ibama tem um papel importante na proteção do meio ambiente, a pesquisa teve como objetivo analisar as práticas adotadas pelo órgão, com foco específico na atuação da Superintendência no Estado do Piauí, no contexto da cobrança pelo reparo de danos ambientais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, entre outros, bem como uma pesquisa documental focada na análise de processos administrativos sancionatórios registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama-PI. Foram analisados 81 autos de infração, classificados como danos ambientais diretos e indiretos, nos quais os danos indiretos demonstraram percentual de ocorrências significativamente maior quando comparados aos danos ambientais diretos. Entre os casos analisados, apenas 19 processos tiveram sua valoração econômica definida, o que representa uma lacuna no âmbito do Ibama-PI. Por fim, os dados analisados permitiram compreender o processo de recuperação e reparação ambiental e a sua importância para a gestão ambiental, contribuindo significativamente para a sociedade, bem como para a comunidade científica.
Description
Keywords
Valoração ambiental, Gestão ambiental, Fiscalização ambiental
Citation
OLIVEIRA, Jussiane Lima. Recuperação e reparação de danos ambientais: uma análise dos processos de cobrança do Ibama - PI. Orientador: Weslley Maycon Neris Batista. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2025.