Recuperação e reparação de danos ambientais: uma análise dos processos de cobrança do Ibama-PI

dc.contributor.advisor-co1 Pedrosa Neto, Rômulo Soares
dc.contributor.advisor-co1Lattes http://lattes.cnpq.br/6938290875688458pt_BR
dc.contributor.advisor1 Batista, Weslley Maycon Neris
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6440177982801652pt_BR
dc.contributor.referee1 Batista, Weslley Maycon Neris
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/6440177982801652pt_BR
dc.contributor.referee2 Freire, Leila Guimarães Gonçalves
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/1006559501469058pt_BR
dc.contributor.referee3 Andrade, Fabrício Napoleão
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/1859238006810506pt_BR
dc.creator Oliveira, Jussiane Lima
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0345903663876718pt_BR
dc.date.accessioned 2025-04-09T16:29:21Z
dc.date.available 2025-04-09T16:29:21Z
dc.date.issued 2025-02-07
dc.description.abstract Environmental degradation is widely discussed nowadays since the environment is essential for human life. The Federal Constitution of 1988 (CF/88) establishes the right to an ecologically balanced environment, being an important normative framework for the protection of the environment. In this context, considering that Ibama has an important role in protecting the environment, the research aimed to analyze the practices adopted by the agency, with a specific focus on the Superintendence's performance in the State of Piauí, in the context of charging for the repair of environmental damage. To this end, bibliographical research was carried out in books, scientific articles, among others, as well as documentary research focused on the analysis of sanctioning administrative processes registered in the Electronic Information System (SEI) by Ibama-PI. 81 infraction notices were analyzed, classified as direct and indirect environmental damage, in which indirect damage demonstrated a significantly higher percentage of occurrences when compared to direct environmental damage. Among the cases analyzed, only 19 processes had their economic valuation defined, which represents a gap within the scope of Ibama-PI. Finally, the data analyzed made it possible to understand the process of environmental recovery and repair and its importance for environmental management, contributing significantly to society, as well as to the scientific community.pt_BR
dc.description.resumo A degradação ambiental é amplamente discutida atualmente, uma vez que o meio ambiente é essencial para a vida humana. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um importante marco normativo para a proteção do meio ambiente. Dessa maneira, considerando que o Ibama tem um papel importante na proteção do meio ambiente, a pesquisa teve como objetivo analisar as práticas adotadas pelo órgão, com foco específico na atuação da Superintendência no Estado do Piauí, no contexto da cobrança pelo reparo de danos ambientais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, entre outros, bem como uma pesquisa documental focada na análise de processos administrativos sancionatórios registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama-PI. Foram analisados 81 autos de infração, classificados como danos ambientais diretos e indiretos, nos quais os danos indiretos demonstraram percentual de ocorrências significativamente maior quando comparados aos danos ambientais diretos. Entre os casos analisados, apenas 19 processos tiveram sua valoração econômica definida, o que representa uma lacuna no âmbito do Ibama-PI. Por fim, os dados analisados permitiram compreender o processo de recuperação e reparação ambiental e a sua importância para a gestão ambiental, contribuindo significativamente para a sociedade, bem como para a comunidade científica.pt_BR
dc.description.sponsorship Agência 1pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Jussiane Lima. Recuperação e reparação de danos ambientais: uma análise dos processos de cobrança do Ibama - PI. Orientador: Weslley Maycon Neris Batista. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2025.pt_BR
dc.identifier.uri https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4156
dc.language porpt_BR
dc.publisher Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauípt_BR
dc.publisher.country Brasilpt_BR
dc.publisher.department Campus Teresina Centralpt_BR
dc.publisher.initials IFPIpt_BR
dc.rights Acesso Abertopt_BR
dc.subject Valoração ambientalpt_BR
dc.subject Gestão ambientalpt_BR
dc.subject Fiscalização ambientalpt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.title Recuperação e reparação de danos ambientais: uma análise dos processos de cobrança do Ibama-PIpt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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