Direito à educação das pessoas com transtorno do espectro autista, a luz da lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Resumo
Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar o nível de implementação das políticas públicas previstas na Lei n. 12.764/2012 para garantir o direito à educação inclusiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, identificar as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelos indivíduos com TEA, propor ajustes e melhorias no modelo de aprendizagem, com base nos resultados obtidos, e avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA na educação. Para tanto, a metodologia utilizada será a pesquisa de cunho bibliográfico, com a análise crítica de documentos impressos ou eletrônicos, como livros, artigos científicos, teses, dissertações, entre outros, em busca de informações para embasar ou complementar a pesquisa. Neste estudo, a pesquisa abordou o direito à educação de indivíduos com TEA no contexto brasileiro, identificando desafios, como a falta de infraestrutura, formação insuficiente de professores e acesso limitado a tratamentos. No entanto, destacou-se a importância de investir em formação de educadores, adoção de práticas inclusivas e disponibilidade de recursos adequados, ressaltando que a inclusão não é apenas uma questão legal, mas também um imperativo moral e social que beneficia a sociedade em sua totalidade. O estudo sublinhou a necessidade de esforços coletivos visando garantir igualdade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Description
Keywords
Comunicação, Transtorno, Sociedade, Direito, Educação
Citation
CORDEIRO, Apolo Louzeiro da Cunha. Direito à educação das pessoas com transtorno do espectro autista, a luz da lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Orientadora: Janaine Marques Leal Barros. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Educação Especial e Inclusiva - UAB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Campus Teresina Central, 2023.