BIA - IFPI Campus Teresina Central Tecnologia Analise e Desenvolvimento de Sistemas - Teresina Central
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal
Título(s) alternativo(s): CalPEC: Electronic System for Calculating Criminal Sentence Execution
Autor: Santos, Kaylanne Mendes
Orientador(a): Santana, Fernando Castelo Branco Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee1: Ramos, Ricardo Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Nadia Mendes dos
Resumo: Atualmente, falhas no cálculo da execução penal têm contribuído para a permanência indevida de apenados no sistema prisional brasileiro, agravando um cenário já marcado pelo aumento da população carcerária. Entre os fatores envolvidos, destaca-se um dos mais recorrentes: erros no Processo de Execução Criminal (PEC). A PEC é o conjunto de procedimentos que acompanha o cumprimento da pena, incluindo cálculos, concessão de benefícios e registro das ações de trabalho e/ou estudo para remição, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Quando realizado manualmente, esse cálculo está suscetível a erros que passam despercebidos, podendo resultar em períodos de prisão mais longos do que o legalmente previsto ou em solturas antecipadas indevidas, afetando a gestão de vagas e a segurança pública. O cumprimento correto da pena e a efetivação do cálculo, considerando as remições obtidas pelo apenado, contribuem para que o indivíduo avance no processo de ressocialização, reduzindo a reincidência e colaborando para a segurança da sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi automatizar o cálculo da execução penal, reduzindo falhas humanas, garantindo maior precisão e agilidade no cumprimento das penas, por meio do registro de dados relacionados ao apenado durante seu tempo de cumprimento de pena, como o número de dias trabalhados e/ou estudados, para que o sistema calculasse automaticamente a remição e o tempo restante da pena, propiciando uma gestão mais eficiente do sistema prisional e contribuindo para a ressocialização dos apenados.
Abstract: Currently, errors in calculating sentence execution have contributed to the undue contin- ued detention of inmates within the Brazilian prison system, exacerbating a situation already characterized by a growing prison population. A particularly recurring fac- tor among these issues is errors within the Criminal Sentence Execution Process (PEC). The PEC encompasses the set of procedures governing the serving of a sen- tence—including calculations, the granting of benefits, and the recording of work and/or study activities for sentence remission—in accordance with the Penal Execution Law (LEP). When performed manually, these calculations are prone to undetected errors, potentially resulting in periods of imprisonment exceeding legal limits or in improper early releases, thereby impacting bed management and public safety. Accurate sen- tence administration and calculation—accounting for any remission earned by the inmate—facilitate the individual’s social reintegration, reduce recidivism, and enhance public safety. Accordingly, the objective of this study was to automate the sentence execution calculation process to minimize human error and ensure greater precision and efficiency in sentence administration. By recording inmate data—such as days worked or spent studying—during the term of imprisonment, the system automatically calculates remission and the remaining sentence duration, thereby fostering more efficient prison system management and supporting inmate rehabilitation.
Palavras-chave: Execução penal - cálculo automático
Sistema prisional
Lei de Execução Penal (LEP)
Processo de Execução Penal (PEC)
Sistema de automação
Cnpq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO::ENGENHARIA DE SOFTWARE
metadata.dc.language: por
País: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Sigla: IFPI
Unidade: Campus Teresina Central
Citação: SANTOS, Kaylanne Mendes. CalPEC: Sistema Eletrônico para Cálculo do Processo de Execução Criminal. Orientador: Fernando Castelo Branco Gonçalves Santana. 2026. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) - Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Central, Teresina, 2026
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/5692
Data do documento: 2026
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