BIA - IFPI Campus Piripiri Especialização Especialização em Análise e Planejamento Ambiental
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise das penas previstas na lei 9.605/98 à pessoa jurídica por crime ambiental: uma revisão bibliográfica
Autor: Sousa, Leonildo Oliveira
Orientador(a): Beserra, Thomson Esmeraldo Albuquerque
Resumo: O Meio Ambiente vem sofrendo constantes agressões de modo que chamou a atenção de especialistas em nível mundial que descobriram que se as nações não tomassem providências a fim de deter os danos, poderia haver futuramente, o esgotamento dos recursos naturais. Constatou-se através de diversos estudos que o maior causador de danos ambientais eram as pessoas jurídicas que por conta de sua atividade produtiva, estava poluindo rios e ar, desmatando desenfreadamente, entre tantos outros atos prejudiciais ao Meio Ambiente (Ferreira, 2021). Segundo Silva e Ferreira (2018), a atividade industrial e agropecuária são responsáveis por grande parte da poluição dos rios e do ar, além do desmatamento excessivo, o que compromete ecossistemas inteiros e acelera as mudanças climáticas. Foi partindo dessas observações que diversas autoridades propuseram em encontros pró Meio Ambiente, ações e projetos para tentar proteger e, se possível, recuperar os recursos naturais. Então o legislador brasileiro impôs medidas legais presentes tanto na Constituição quanto em leis infraconstitucionais a fim de proteger o Meio Ambiente. E assim o objetivo desta pesquisa é analisar os dispositivos legais que tutelam o meio ambiente, no que tange a degradação do mesmo, tendo como responsável a pessoa jurídica, sendo que para a elaboração deste trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica tanto em artigos de leis quanto em doutrinas produzidas por especialistas em direito ambiental, além de uma pesquisa documental com base na legislação sobre o tema. Compreende-se a partir deste trabalho que é importante visar à proteção do sistema ecológico sobre o cometimento de crimes ambientais praticados pela pessoa jurídica.
Abstract: The Environment has been suffering constant attacks, which attracted the attention of experts worldwide who discovered that if nations did not take measures to stop the damage, natural resources could be depleted in the future. It was found through several studies that the biggest cause of environmental damage were legal entities that, due to their productive activity, were polluting rivers and air, rampant deforestation, among many other acts harmful to the Environment (Ferreira, 2021). According to Silva and Ferreira (2018), industrial and agricultural activity are responsible for a large part of river and air pollution, in addition to excessive deforestation, which compromises entire ecosystems and accelerates climate change. It was based on these observations that several authorities proposed, in pro-Environment meetings, actions and projects to try to protect and, if possible, recover natural resources. So the Brazilian legislator imposed legal measures present both in the Constitution and in infra-constitutional laws in order to protect the Environment. And so the objective of this research is to analyze the legal provisions that protect the environment, with regard to its degradation, with the legal entity as responsible, and for the preparation of this work bibliographical research was carried out both in articles of law and in doctrines produced by specialists in environmental law, in addition to documentary research based on legislation on the subject. It is understood from this work that it is important to aim to protect the ecological system against the commission of environmental crimes committed by legal entities.
Palavras-chave: Danos ambientais
environmental damage
Cnpq: Meio ambiente, danos ambientais, pessoa jurídica, lei 9.605/98, sanção, crime.
metadata.dc.language: por
País: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Sigla: IFPI
Unidade: Campus Piripiri
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bia.ifpi.edu.br/jspui/handle/123456789/4034
Data do documento: 2025
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